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Leia atentamente as informações e depois faça os 03 primeiros passos para realizar sua inscrição.

É uma ação da Prefeitura de Maricá que disponibilizará linhas de crédito emergenciais para os microempreendedores individuais do Município de Maricá. Devido à pandemia a ação assumiu caráter emergencial e irá ofertar linha de crédito de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para MEIs inscritos no município até 31/03/2021.

A linha de crédito emergencial para MEIs oferecerá taxa de juros de 0,00% a.a. (zero por cento ao ano), cujo prazo total da operação será de 30 meses, incluindo-se a carência máxima de até 12 (doze) meses para início do pagamento do financiamento. Assim, o prazo para pagamento poderá variar de 18 parcelas (início de pagamento após 12 meses de carência) a 30 parcelas (início de pagamento imediato).

A ação é destinada aos Microempreendedores Individuais – MEIs residentes e com atuação de sua atividade econômica no Município de Maricá, inscritos até 31/03/2021 que sejam aprovados na análise de crédito da AgeRio. Serão priorizados os MEIs que não foram beneficiados pelos Programas do PAT e do PAE, e com maior tempo de abertura.

A inscrição se dará unicamente através do site do Programa Fomenta Maricá no Portal do SIM sendo certo que deverá estar munido dos documentos necessários para enviá-los para análise. Ao finalizar a sua inscrição tome nota do seu protocolo, pois este será utilizado para acompanhamento de todo o processo.

A inscrição poderá ser feita pelo computador e via celular.

a) Documento de Identidade e CPF do solicitante;
b) Extrato de conta bancária pessoa física de titularidade do solicitante emitido em período inferior a 90 dias.
c) Comprovante de residência do solicitante situado no Município de Maricá emitido nos últimos 90 (noventa) dias, o qual poderá ser representado por conta de luz, água, telefone, internet, correspondência bancária ou boletos de consumo que sejam emitidos:
c.1) em nome do solicitante;
c.2) em nome dos genitores do solicitante;
c.3) em nome do cônjuge/companheiro do solicitante desde que acompanhado do envio da certidão de casamento ou escritura de união estável;
c.4) em nome de pessoa que more no mesmo endereço desde que emita declaração acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante; (LINK PARA DOWNLOAD)
c.5) Declaração do Posto de Saúde.
d) Foto do solicitante segurando o seu documento de identificação com a foto voltada para a câmera;
e) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
f) Comprovação de endereço da atividade conforme certificado de microempreendedor individual, a qual também obedecerá aos ditames previstos na letra “b” deste item;
g) Comprovação do exercício da atividade econômica que deverá ser demonstrada de forma inequívoca, podendo ser utilizado como meios os seguintes elementos, dentre outros igualmente convincentes:
g.1) Foto do estabelecimento comercial, se houver;
g.2) Foto de rede social ativa antes de março de 2021 anunciando o desempenho de atividade empreendedora;
g.3) Foto de cartão de visitas/divulgação contendo a atividade e número de contato do solicitante;
g.4) Foto de anúncio de vendas/ oferta do serviço;
g.5) Declaração de tomador de serviço desde que contenha cláusula acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e esteja acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante; (LINK PARA DOWNLOAD)
g.6) Outros sites que informem acerca da atividade desempenhada próprio ou de terceiros;
g.7) Nota fiscal de faturamento;
g.8) Alvará de funcionamento do MEI dentro do prazo de validade.

As análises de crédito ficarão a cargo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), instituição financeira governamental que conta com 16 anos de experiência e um corpo funcional altamente qualificado para realização das ações, obedecendo para tanto a ordem de chegada, a partir da data do envio de todas as documentações estabelecidas.

O valor pago observará a solicitação feita no ato da inscrição, obedecendo o limite de R$ 5.000,00 e a análise de crédito realizada pela AgeRio. Pode-se obter o valor total ou parcial da linha de crédito escolhida. O valor será pago em Real.

As inscrições serão abertas a partir de 05 de abril de 2021. Os contratos serão disponibilizados de acordo com o correto envio das documentações e das análises realizadas pela instituição financeira, respeitando a ordem de envio das propostas.

Serão atendidos quantos microempreendedores forem possíveis, até atingir o valor total disponibilizado. Há autorização legal de oferta de até R$ 30 milhões.

Os prazos serão variáveis respeitando todas as determinações legais de análise de crédito a fim de garantir a lisura do processo e das garantias estabelecidas da responsabilidade da análise, terão um limite de até 120 dias, a contar da entrega dos documentos.

Os 04 passos para o Fomenta Maricá Mei Emergencial: Simule, cadastre, inscreva-se e acompanhe!