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Decreto Municipal n.º 570, de 27 de julho de 2020 - Cadastro Cultural Municipal Lei Aldir Blanc Decreto Municipal n.º 591/2020 - Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública