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CIDADÃO
ALTERAÇÃO CADASTRAL

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Cadastrar / Atualizar CGM

O CGM (Cadastro Geral do Município) é um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas na Prefeitura de Maricá. Sua principal finalidade é possibilitar a total integração das informações relativas ao imóvel e ao proprietário, vinculadas a cada cadastro.

CERTIDÕES

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Declaração de Valor Venal de Imóvel

Certidão que informa o valor utilizado como base de cálculo para o IPTU do exercício corrente, valendo-se de critérios objetivos estabelecidos em lei, que variam segundo o tempo e o local em que o bem se encontra.

Negativa de Débitos de Empresas

Trata-se de certidão que atesta a quitação dos tributos relacionados à empresa em questão (ISS, TLE e TIS), até a data de sua emissão.

Negativa de Imóveis

Trata-se de certidão que atesta a quitação dos tributos relacionados ao imóvel em questão, até a data de sua emissão. Ressalte-se o direito da Fazenda municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do respectivo contribuinte, que porventura vierem a ser apuradas posteriormente (art. 277 do Código Tributário Municipal).

Numeração Predial Oficial

Certifica a numeração correta de um imóvel, indicando, se for o caso, a numeração de porta antiga e a atual/oficial.

Quitação de ITBI

Certifica/comprova a quitação do ITBI, indicando os dados do Banco arrecadador, o valor e a data de pagamento, bem como os nomes do transmitente e do adquirente do imóvel objeto da transação.

IMÓVEL

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Alterar Vencimento de IPTU

Idosos (idade igual ou superior a 60 anos) que integram o grupo de risco da Covid-19, e que possuem imóvel em Maricá, terão o prazo de pagamento do IPTU 2020 adiado até que a situação seja normalizada, conforme decreto municipal N° 502, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Na volta da cobrança, as parcelas serão isentas de juros e acréscimos.

Averbação de Imóveis

É a atualização dos dados quanto à propriedade de um imóvel na esfera municipal, a partir das informações contidas na Certidão de Registro de Imóveis. Atualizam-se todas as alterações que ocorreram no registro de um imóvel. Trata-se de um histórico de mudanças realizadas no imóvel.

Consulta de Informações de Imóveis

Apresenta, através de boletins de informações cadastrais, os dados cadastrais e fiscais do imóvel, com base em registros e no sistema informatizado do IPTU, para fins gerais.

Lançamento de ITBI

ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e tem como fato gerador a transmissão, "inter-vivos", a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis

TRIBUTOS

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Emissão da Taxa de Abertura de Processo

Serviço/item que possibilita ao cidadão a retirada/impressão de boleto da Taxa de requerimento para fins de abertura de processo administrativo.

IPTU

Retire aqui o seu IPTU 2020. COTA ÚNICA com desconto de 15% para o vencimento até 28/02/2020.

ITBI OnLine

Faça aqui a sua solicitação da guia do ITBI online. Acompanhe o andamento do serviço na opção Consulta.