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Leia atentamente as informações e depois faça os 03 primeiros passos para realizar sua inscrição.
É uma ação da Prefeitura de Maricá que disponibilizará linhas de crédito emergenciais para os microempreendedores do Município de Maricá. Devido à pandemia a ação assumiu caráter emergencial e irá ofertar linha de crédito de até $ 5.000,00 (cinco mil) Mumbucas para MEIs inscritos no município até 31/03/2020.
A linha de crédito emergencial para MEIs oferecerá taxa de juros de 0,00% a.a. (zero por cento ao ano), podendo ter carência de até 12 (doze) meses para início do pagamento do financiamento, o qual poderá alcançar até 18 (dezoito) parcelas mensais.
A ação é destinada aos Microempreendedores Individuais – MEIs residentes e com atuação de sua atividade econômica no Município de Maricá, inscritos até 31/03/2020 que sejam aprovados na análise de crédito da AgeRio. Serão priorizados os MEIs que não foram beneficiados pelos Programas do PAT e do PAE, e com maior tempo de abertura.
A inscrição se dará unicamente através do site do Programa Fomenta Maricá no Portal do SIM sendo certo que deverá estar munido dos documentos necessários para enviá-los para análise. Ao finalizar a sua inscrição tome nota do seu protocolo, pois este será utilizado para acompanhamento de todo o processo.
A inscrição poderá ser feita pelo computador e via celular.
| a) Documento de Identidade e CPF do solicitante; |
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b) Comprovante de residência do solicitante situado no Município de Maricá emitido nos últimos 90 (noventa) dias, o qual poderá ser representado por conta de luz, água, telefone, internet, correspondência bancária ou boletos de consumo que sejam emitidos: b.1) em nome do solicitante; b.2) em nome dos genitores do solicitante; b.3) em nome do cônjuge/companheiro do solicitante desde que acompanhado do envio da certidão de casamento ou escritura de união estável ; b.4) em nome de pessoa que more no mesmo endereço desde que emita declaração acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante; (LINK PARA DOWNLOAD) b.5) Declaração do Posto de Saúde. |
| c) Foto do solicitante segurando o seu documento de identificação com a foto voltada para a câmera; |
| d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); |
| e) Comprovação do endereço do local de exercício da atividade econômica neste Município de Maricá, a qual também obedecerá aos ditames previstos na letra “b” deste item; |
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f) Comprovação do exercício da atividade econômica que deverá ser demonstrada de forma inequívoca, podendo ser utilizado como meios os seguintes elementos, dentre outros igualmente convincentes: f.1) Foto do estabelecimento comercial, se houver; f.2) Foto de rede social ativa antes de março de 2020 anunciando o desempenho de atividade empreendedora; f.3) Foto de cartão de visitas/divulgação contendo a atividade e número de contato do solicitante; f.4) Foto de anúncio de vendas/ oferta do serviço; f.5) Declaração de tomador de serviço desde que contenha cláusula acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e esteja acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante; (LINK PARA DOWNLOAD) f.6) Outros sites que informem acerca da atividade desempenhada próprio ou de terceiros; f.7) Nota fiscal de faturamento; f.8) Alvará de funcionamento do MEI dentro do prazo de validade. |
As análises de crédito ficarão a cargo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), instituição financeira governamental que conta com 16 anos de experiência e um corpo funcional altamente qualificado para realização das ações, obedecendo para tanto a ordem de chegada, a partir da data do envio de todas as documentações estabelecidas.
Será feita uma análise do valor solicitado (de $300,00 a $5.000,00 Mumbucas) pelo valor liberado pela instituição financeira a partir da análise de crédito e das documentações realizadas pela Agerio, variando conforme a análise realizada. Pode-se obter o valor total ou parcial da linha de crédito o qual será concedido em Moeda Mumbuca.
Depois da análise aprovada, o pagamento do valor solicitado será depositado, mediante contrato assinado, em uma conta aberta automaticamente no Banco Mumbuca. Todas as transações de utilização da verba financiada serão feitas através do App E-DINHEIRO.
As inscrições poderão ser realizadas de 28/08 até o dia 04/09. As análises começarão a ser feitas após finalizadas as inscrições. Os valores serão disponibilizados de acordo com o correto envio das documentações e das análises realizadas pela instituição financeira, respeitando os critérios de prioridades estabelecidos. Todo o acompanhamento poderá ser realizado através do Portal do SIM com a utilização do CNPJ, data de abertura do MEI e do Protocolo de solicitação gerado.
Serão atendidos tantos microempreendedores quantos forem possíveis, até atingir o valor total disponibilizado o qual inicialmente, é de 7 (sete) milhões de Mumbucas.
Os prazos serão variáveis respeitando todas as determinações legais de análise de crédito a fim de garantir a lisura do processo e das garantias estabelecidas da responsabilidade da análise, terão um limite de até 120 dias, a contar da entrega dos documentos.
Os 04 passos para o Fomenta Maricá Mei Emergencial: Simule, cadastre, inscreva-se e acompanhe!
