Aguarde, carregando...
LINHA FOMENTA COOPERATIVAS CUSTEIO
1) BENEFICIÁRIOS:
Cooperativas de produção estabelecidas no município de Maricá com pelo menos 90 dias de constituição.
2) ITENS FINANCIÁVEIS:
São financiáveis recursos para financiamento de despesas de capital de giro para custeio por parte dos cooperados.
3) LIMITE DE FINANCIAMENTO:
O valor mínimo financiado à cooperativa será de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) e o máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O valor máximo financiado será limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cooperado.
O valor a ser liberado a cada cooperado será idêntico ao dos demais.
4) TAXA DE JUROS:
Não haverá cobrança de taxa de juros ou correção monetária.
5) PRAZOS:
Os prazos máximos serão de até 12 (doze) meses de carência e de até 48 (quarenta e oito) meses de amortização, totalizando um prazo máximo total de 60 (sessenta) meses.
As parcelas serão calculadas conforme o sistema SAC e serão cobradas mensalmente durante o período de amortização.
Durante o período de carência não haverá a cobrança de parcelas.
Os juros serão acumulados junto ao saldo devedor durante período de carência e cobrados em conjunto com as parcelas de amortização.
6) GARANTIAS:
Serão aceitas as seguintes garantias na Linha Fomenta Cooperativas Custeio:
a) Fiança de terceiros baseada em renda e apurada conforme disposto a seguir:
- O valor da fiança de terceiros e de sócios, quando apurada com base em renda, será calculada pela mesma metodologia aplicada pela AgeRio para a avaliação do aval de terceiros em operações de microcrédito realizadas com recursos do FEMPO.
- Se a fiança tiver sido apurada com base na renda do fiador, o seu patrimônio não poderá ser utilizado para compor a garantia.
b) Fiança de terceiros baseada em patrimônio e apurada conforme disposto no item a seguir:
- O valor da fiança de terceiros e de sócios, quando apurada com base em patrimônio, será avaliada conforme o seguinte critério:
VALOR DA FIANÇA=70%*[(DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS)-(DÍVIDAS E ÔNUS REAIS)]
- Os valores das rubricas “Declaração de Bens e Direitos” e “Dívidas e Ônus Reais” devem ser obtidos na Declaração de Ajuste Anual do IRPF no encerramento do último ano.
- Serão aceitas Declarações de Ajuste Anual do IRPF com dois anos de defasagem, caso ainda não tenha encerrado o prazo para envio da nova Declaração estabelecido pela Receita Federal do Brasil.
- Se a fiança tiver sido apurada com base no patrimônio do fiador, a sua renda não poderá ser utilizada para compor a garantia.
c) Fiança de todos os cooperados.
As máquinas e equipamentos serão avaliados em 70% do valor listado na nota fiscal.
Somente serão aceitas notas fiscais com data de emissão de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de solicitação do financiamento.
A nota fiscal deverá estar emitida em favor do beneficiário do crédito.
Será considerado atendido o índice de cobertura de garantias de 100% quando a operação estiver garantida pela fiança de todos os cooperados, sendo dispensada apuração de renda ou patrimônio dos fiadores.
07) DOCUMENTAÇÃO:
A seguinte documentação será exigida para a Linha Fomenta Cooperativas Custeio:
a) Documento emitido pela cooperativa listando os cooperados beneficiários e o valor a ser liberado individualmente;
b) Quando for o caso, outros documentos necessários para comprovar que a operação do crédito está de acordo com o disposto no ato constitutivo da cooperativa.
Além da documentação exigida no item anterior, será exigida a documentação a seguir:
a) Declaração de faturamento, assinadas pelo contador da empresa/cooperativa – para as pleiteantes não optantes pelo SIMPLES Nacional, conforme periodicidade necessária para análise;
b) Declaração de faturamento expedida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), ou a emissão dos últimos extratos do PGDAS-D, quando aplicável, conforme periodicidade necessária para análise;
c) Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo equivalente, consolidado e devidamente arquivado/registrado (exemplo: Estatuto Social, Registro de Firma individual, Ato Constitutivo de EIRELI etc.);
d) O comprovante de endereço da Pessoa Jurídica necessariamente situada no Município de Maricá;
e) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
f) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
g) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
h) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de janeiro (PGE);
i) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Secretaria de Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (SEFAZ – Estadual);
j) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa dos tributos municipais de Maricá;
k) Informações bancárias da empresa (banco, agência e conta corrente ou conta poupança);
O comprovante de endereço será considerado válido:
a) Quando emitido em nome da Pessoa Jurídica há menos de 90 dias;
b) Quando emitido em nome do sócio da Pessoa Jurídica há menos de 90 dias desde que seja igual ao do Estatuto Social ou documento similar (no caso de MPEs);
c) Quando emitido em nome do sócio da Pessoa Jurídica há menos de 90 dias e diverso do Estatuto Social ou documento similar, desde que seja comprovada por meio do Google Maps e fotografias que a empresa se encontra situada neste Município e suscetível à diligência por parte da Prefeitura;
d) Quando emitido em nome do sócio da Pessoa Jurídica há menos de 90 dias e diverso do Estatuto Social ou documento similar, desde que seja declarado pelo solicitante que o local onde a referida empresa exerce a sua atividade é no município de Maricá, sob as penas da lei (art. 2º da Lei 7.115/83) e suscetível à diligência por parte da Prefeitura;
Poderão ser aceitas certidões positivas de tributos municipais desde que as dívidas municipais tenham sido originadas nos 3 (três) últimos exercícios.
As certidões positivas de tributos municipais serão aceitas desde que a empresa se obrigue a não dispensar nenhum funcionário, exceto por justa causa, pelo período de 90 dias a contar do recebimento do crédito e regularize a situação no prazo de carência de início das amortizações.
Os dispostos no item anterior serão verificados pela Prefeitura que poderá solicitar o vencimento antecipado do crédito em caso de descumprimento das obrigações pelo Cliente.
Os administradores e representantes legais das cooperativas deverão apresentar a documentação listada a seguir:
a) Documento de identidade e CPF;
b) Comprovante de residência atualizado emitido há menos de 90 dias;
c) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);
d) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).
O disposto no item anterior se aplica aos cooperados que figurarem como fiadores das cooperativas as quais estiverem associados.