Aguarde, carregando...


Leia atentamente as informações e depois faça os 03 primeiros passos para realizar sua inscrição.

É uma ação da Prefeitura de Maricá que disponibilizará linhas de crédito emergenciais para as microempresas e empresas de pequeno porte locais. Devido à pandemia, a ação assumiu caráter emergencial, e irá ofertar duas linhas de crédito: de R$ 300,00 à R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e outra de R$21.001,00 à R$40.000 (quarenta mil) em condições diferenciadas.

Serão duas linhas de crédito específicas com o microcrédito sendo ofertado a juros zero. Para a linha de crédito empresarial os juros serão de 3% a.a. e tarifas subsidiadas. As duas linhas emergenciais terão um prazo de carência de 12 meses para início do pagamento das prestações.


A ação é destinada às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte situadas em Maricá e consolidadas até 31.12.2020, inscritas ou não no Simples Nacional e que não tenham sido contempladas anteriormente pelo Programa Fomenta Maricá. Empresas constituídas no ano de 2020 apenas poderão solicitar financiamento através da Linha Juros Zero, ou seja, de R$300,00 até R$21.000,00.

Munido das documentações previstas neste site, o empresário deverá seguir os passos previstos no final desta página. Ressalte-se que o 1º PASSO consiste na simulação do valor pretendido e do valor das parcelas de amortização, o 2º PASSO é o pré-cadastro dos sócios e da pessoa jurídica e o 3º PASSO é a inscrição em si, onde serão enviados todos os documentos necessários. Todos os passos são indispensáveis para a avaliação de sua solicitação.

A inscrição poderá ser feita pelo computador e via celular.

Da Pessoa Jurídica:

Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo equivalente, consolidado e devidamente arquivado/registrado (Estatuto Social, Registro de Firma Individual, Ato Constitutivo de EIRELI, etc.);
Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa da PGFN;
Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos – SEFAZ/RJ;
Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de Regularidade Fiscal - Dívida Ativa PGE – RJ;
Certidão de regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos de Empresa – Municipal. (excepcionalmente será aceita Positiva nos últimos três anos, desde que o solicitante se comprometa a quitar o débito municipal no período de carência e a não realizar demissão sem justa causa por 03 (três) meses após o recebimento do valor solicitado);
Extrato bancário em nome da empresa que está solicitando o crédito emitido há menos de 90 dias. (isso é para garantir que vamos depositar na conta correta);
Cópia de comprovante de endereço da empresa atualizado. (conta de água, luz, gás, internet ou telefone emitida há menos de 90 dias);
Para empresas inscritas no Simples Nacional: Declaração do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório) referente ao mês de DEZEMBRO/2020;
Para empresas não inscritas no Simples Nacional: Declaração de Faturamento assinada pelo Contador acerca do faturamento obtido nos anos de 2019 e 2020 completos.

Dos Sócios:

Cópia de Documentos de Identidade e CPF dos sócios;
Cópia de Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás, internet ou telefone emitido há menos de 90 dias) dos sócios;
Cópia da Certidão de Casamento, Termo de Divórcio/Separação ou Certidão de Óbito (se cônjuge falecido);
Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge ou convivente (se houver);
Foto (selfie) do sócio solicitante do crédito segurando documento de identidade com a foto do documento virada para câmera.

As análises de crédito ficarão a cargo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), instituição financeira governamental que conta com 16 anos de experiência e um corpo funcional altamente qualificado para realização das ações, obedecendo para tanto a ordem de chegada, a partir da data do envio de todas as documentações estabelecidas.

Será feito uma análise do valor solicitado pelo valor liberado pela instituição financeira a partir da análise de crédito e das documentações realizadas pela Agerio, variando conforme a análise realizada. Pode-se obter o valor total ou parcial da linha de crédito escolhida. O valor será pago em Real.

As inscrições serão reabertas a partir de 30 de abril de 2021. Os valores serão disponibilizados de acordo com o correto envio das documentações e das análises realizadas pela instituição financeira, respeitando a ordem de envio das propostas.

Serão atendidas tantas solicitações quanto forem possíveis, observando-se a limitação orçamentária existente. Há autorização legal de oferta de até R $30 milhões.

Os prazos serão variáveis respeitando todas as determinações legais de análise de crédito a fim de garantir a lisura do processo e das garantias estabelecidas da responsabilidade da análise, terão um limite de até 120 dias, a contar da entrega dos documentos.

Os 04 passos para o Fomenta Maricá: Simule, cadastre, inscreva-se e acompanhe!