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CIDADÃO
ALTERAÇÃO CADASTRAL

Escolha o seu Serviço:

Cadastrar / Atualizar CGM

O CGM (Cadastro Geral do Município) é um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas na Prefeitura de Maricá. Sua principal finalidade é possibilitar a total integração das informações relativas ao imóvel e ao proprietário, vinculadas a cada cadastro.

CERTIDÕES

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Declaração de Valor Venal de Imóvel

Certidão que informa o valor utilizado como base de cálculo para o IPTU do exercício corrente, valendo-se de critérios objetivos estabelecidos em lei, que variam segundo o tempo e o local em que o bem se encontra.

Negativa de Débitos de Empresas

Trata-se de certidão que atesta a quitação dos tributos relacionados à empresa em questão (ISS, TLE e TIS), até a data de sua emissão.

Negativa de Imóveis

Trata-se de certidão que atesta a quitação dos tributos relacionados ao imóvel em questão, até a data de sua emissão. Ressalte-se o direito da Fazenda municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do respectivo contribuinte, que porventura vierem a ser apuradas posteriormente (art. 277 do Código Tributário Municipal).

Numeração Predial Oficial

Certifica a numeração correta de um imóvel, indicando, se for o caso, a numeração de porta antiga e a atual/oficial.

Quitação de ITBI

Certifica/comprova a quitação do ITBI, indicando os dados do Banco arrecadador, o valor e a data de pagamento, bem como os nomes do transmitente e do adquirente do imóvel objeto da transação.

FINANCEIRO

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Débitos em Aberto / Emissão de Boleto

Lista o valor total dos débitos de qualquer natureza não quitados, estejam eles em dívida ativa ou não.

Extrato Financeiro

Emite relatório detalhado de todos os débitos em aberto.

Pagamentos Efetuados

Lista os pagamentos realizados e confirmados pelo sistema, dentro do período ou exercício selecionado.

IMÓVEL

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Averbação de Imóveis

É a atualização dos dados quanto à propriedade de um imóvel na esfera municipal, a partir das informações contidas na Certidão de Registro de Imóveis. Atualizam-se todas as alterações que ocorreram no registro de um imóvel. Trata-se de um histórico de mudanças realizadas no imóvel.

Consulta de Informações de Imóveis

Apresenta, através de boletins de informações cadastrais, os dados cadastrais e fiscais do imóvel, com base em registros e no sistema informatizado do IPTU, para fins gerais.

Impugnação de ITBI

Serviço destinado à impugnação da base de cálculo do ITBI.

Isenção e Não Incidência

Solicitação de Isenção ou Não Incidência de ITBI, exclusivamente nas hipóteses dos artigos 27 e 37 do Código Tributário Municipal

Lançamento de ITBI

ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e tem como fato gerador a transmissão, "inter-vivos", a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis

Tramitação de Processos de Legalização de Imóveis

Tramitação de Processos de Legalização de Imóveis

TRIBUTOS

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Emissão da Taxa de Abertura de Processo

Serviço/item que possibilita ao cidadão a retirada/impressão de boleto da Taxa de requerimento para fins de abertura de processo administrativo.

IPTU

Retire aqui o seu IPTU 2021. COTA ÚNICA com desconto de 15% para o vencimento até 26/02/2021.

ITBI OnLine

Faça aqui a sua solicitação da guia do ITBI online. Acompanhe o andamento do serviço na opção Consulta.